Obrigatoriedade da cadeirinha

Veja respostas do diretor do Denatran sobre pontos que ainda geram dúvidas

No dia 18 de maio, aconteceu em Campinas/SP, o evento Criança & Segurança 2010: Transporte de Crianças – Questões & Soluções, promovido pela Universidade Federal de Campinas – UNICAMP e coordenado pelo Professor Celso Arruda da Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP.  O encontro teve como objetivo discutir a Resolução 277 – que passa a obrigar o uso da cadeirinha para o transporte de crianças em veículos - esclarecendo os procedimentos adotados com relação à educação/informação do condutor, a fiscalização e possíveis soluções de redução de custos dos equipamentos.

O Diretor do DENATRAN e Presidente do CONTRAN, Alfredo Peres, esteve no evento e respondeu algumas questões que ainda geram dúvida e polêmica para a sociedade.

Qual a posição do DENATRAN frente à redução do IPI para as cadeirinhas?

Alfredo Peres - Considerando que há obrigatoriedade do uso do produto, os fabricantes devem solicitar a redução do IPI e, na possibilidade do CONTRAN acolher o pleito, haverá negociação com os órgãos de governo que tratam desta isenção ou redução.

Qual o possível apoio do DENATRAN em relação à instalação de um laboratório, no Brasil, para os ensaios e testes de cadeirinhas que são obrigatórios e que são atualmente realizados no exterior?

AP - O Ministério da Ciência e Tecnologia é o órgão que poderá disponibilizar recursos para viabilizar tal empreendimento. 

Qual a posição do DENATRAN em relação aos veículos novos (0 Km) e também aos antigos nos quais o comprimento do cinto não é suficiente para envolver e reter as cadeirinhas (bebê conforto principalmente).

AP - É necessário verificar se o cinto cumpre a norma. Ocorreram várias intervenções dos presentes, pois um casal que possui um veículo que apresenta tal problema fez uma reclamação e ficou criada uma polêmica em torno do tema. As normas ABNT Veículos Rodoviários Automotores- Cintos de Segurança – NBR 7338 e 7337 não prevêem esta situação, porém na norma européia de cintos R16 que deu origem às normas brasileiras isso está previsto. A mesma solução da R16, está na ECE 044 e na NBR 14400 e estabelece o uso de um bloco que deve ser abraçado pelo cinto traseiro. Nenhum bebê conforto deve ultrapassar as medidas do bloco, portanto a falha está no cinto do automóvel.

Considerando que as cadeirinhas disponibilizadas no mercado brasileiro são para cintos de segurança de três pontos e que a posição mais segura de instalação é no centro do banco traseiro, o que tenciona o DENATRAN fazer em relação às montadoras que continuam fornecendo veículos com cinto central traseiro de dois pontos? 

AP - O assunto já está em discussão e a tendência é incorporar o cinto de três pontos em todas as posições dos ocupantes do veículo.

Qual será a atitude do DENATRAN em relação ao uso das cadeirinhas para vans escolares, taxis, ônibus e outros veículos? O DENATRAN elaborou algum protocolo definindo como os agentes de trânsito deverão proceder em relação aos infratores da Resolução 277?

AP - Os aspectos relativos à segurança proporcionada pelos veículos de transporte público terão implementações gradativas, iniciando-se pelo transporte de escolares.

Como será tratada a questão das crianças com necessidades especiais para as quais não existem mais fabricantes de cadeirinhas instalados no país? Vale Lembrar que tais cadeirinhas eram fabricadas artesanalmente, muitas vezes por encomenda, e que os poucos fabricantes, frente aos custos dos testes, se retiraram do mercado.

AP - Será necessário consultar os órgãos governamentais que tratam das questões de pessoas com necessidades especiais. A fiscalização será feita com bom senso, também para esses casos.

- Veja o posicionamento da ONG CRIANÇA SEGURA sobre o tema

- Acidentes de trânsito com crianças em números

- Como evitá-los

- Consulte o Guia da Cadeirinha

Fonte: Criança Segura