Políticas Públicas

O objetivo desta macro-estratégia é fomentar a inserção da problemática dos acidentes de crianças e adolescentes até 14 anos na pauta dos espaços políticos e na proposição, articulação e monitoramento de políticas públicas relacionadas à causa, aos direitos a uma infância saudável e digna.

A trajetória da CRIANÇA SEGURA para atingir este objetivo vem se fortalecendo e se consolidando como referência na luta para que os acidentes sejam tratados com um sério problema de saúde pública. Neste sentido, a Organização tem empreendido esforços na participação de movimentos e redes de articulação, desenvolvimento e colaboração em publicações e documentos, além das iniciativas para fomentar o melhoramento, efetivação e criação de leis que torne o Brasil um lugar mais seguro para a infância e adolescência.

Principais resultados:

- Contribuição ativa para tornar obrigatória certificação dos dispositivos de retenção de crianças em veículos - Selo do INMETRO no bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação – Portarias 038/2007 e 383/2008.

- Acompanhamento e participação para modificação da Lei que passa a obrigar o uso de cadeirinhas no transporte de crianças em veículos: - Resolução N.º 277, de 28 de maio de 2008.

- Participação na formulação do Relatório Mundial sobre Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde - OMS e UNICEF.

- Atuação na Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool e Movimento Pela Democratização do Trânsito (MNDT).

- Realização de pesquisa sobre número de mortes e hospitalizações de crianças por acidentes gerando mais conteúdo para nortear as ações da organização.

- Apresentação de experiências em eventos internacionais como a Global Road Safety Week/2o. Fórum das Nações Unidas para a Segurança Viária Global e todas as edições da Conferência Mundial de Prevenção de Acidentes promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

- Articulação/parceria com organizações e redes importantes a exemplo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Rede Primeira Infância.

- Promoção de eventos de discussão como o I Fórum Brasileiro de Prevenção de Acidentes com Crianças - com a participação de organizações como UNICEF, Ministério da Saúde, Anvisa e Sociedade Brasileira de Pediatria.

Saiba mais:

Conheça as cadeirinhas certificadas pelo INMETRO

Cartilha “Segurança é Coisa Séria” – da Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool

Hotsite da Semana Nacional do Trânsito – edição 2008 e Manifesto pela Proteção e Respeito à Criança no Trânsito

Conheça a Rede Primeira Infância e o Plano Primeira Infância

Guia “Essa Turma Ninguém passa para Trás” - conceitos de consumo sustentável, noções de direitos do consumidor e segurança no consumo de bens e serviços.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Convenção dos Direitos da Criança